ENCONTRO NACIONAL DOS COMITÊS DE MULHERES

Clélia Medeiros e Patricia Amorim


Patricia Amorim, coordenadora do comitê setorial de mulheres do Território Inhamuns Crateús participou de reunião nacional dos comitês de mulheres, entre os dias 18 e 20 de agosto em Brasília. Coordenadoras dos comitês de todo o Brasil juntamente com outras representantes dos movimentos sociais de mulheres e educadoras de entidades parceiras, tinham o objetivo de fortalecer estratégias de estímulo a auto organização das mulheres no cotidiano dos territórios rurais da cidadania e promover a ampliação da participação nos colegiados territoriais, do acesso às políticas públicas, possibilitando um desenvolvimento rural sustentável com igualdade. 
Na avaliação de Patrícia, as mulheres precisam avançar na construção das políticas públicas e principalmente na execução aqui na base. Nestes quatro dias fora participando de um evento nacional, Patrícia diz que descobriu como em outros municípios no Brasil as mulheres estão adiantadas nas tarefas de exigir políticas públicas para elas. "O nosso desafio sempre é fazer com que a luta das mulheres seja percebida pelas mulheres. Nós mulheres ainda precisamos conquistar muitos espaços. Elas devem deixar de ser a segunda pessoa dentro de casa para ser reconhecida a realizadora também". Mesmo a viagem sendo cansativa, Patrícia afirma não ter dúvida que valeu muito a pena esse tempo que tirou para receber e repassar informação.

PELO LIMITE DA PROPRIEDADE DA TERRA


TEXTO DO ABAIXO- ASSINADO

Eu apoio emenda constitucional para inserir inciso V ao artigo 186 da Constituição Federal, estabelecendo que para cumprir a Função Social a Propriedade rural terá limite máximo de 35 módulos fiscais, como forma de garantir a democratização do acesso à terra e a soberania territorial e alimentar.

JUSTIFICAÇÃO

Para garantir efetivamente a função social da propriedade rural como determina a ConstituiçãoFederal em seus artigos V, XXIII e 186, é necessário que se estabeleça um limite de extensão para os imóveis rurais.
A realidade é que o Brasil apresenta um dos maiores índices de concentração fundiária do mundo: 1,5% dos 5 milhões de imóveis rurais cadastrados concentra 52% de toda a área , no outro extremo tem-se que 98,50% do total de imóveis cadastrados, detém somente 48%.Diante deste quadro de grave desigualdade, não se pode admitir que imensas propriedades rurais possam pertencer a um único dono, impedindo o acesso democrático à terra que é um bem natural, coletivo, porém limitado.
Como os recursos naturais devem estar disponíveis para todos, sob pena de não se respeitar sua função social, não é compatível com a Constituição que uma insignificante minoria tenha em seu poder a grande maioria das melhores terras do país em prejuízo de tantos brasileiros que são forçados a abandonar seu habitat natural.
A limitação do tamanho da propriedade rural também se justifica como um estímulo ao aumento da produção de alimentos, da preservação dos recursos naturais, do emprego rural e da fixação do homem no campo, além de impedir ainda maiores ofensas à soberania territorial brasileira.
A proposta não ofende nenhum princípio constitucional, pelo contrário, se adeqüa perfeitamente ao que estabelece a Constituição ( art. 3º) quando inclui entre os objetivos da República Brasileira a construção de uma sociedade justa e solidária e a redução das desigualdades sociais.
Esta não deve ser uma preocupação apenas dos que vivem do campo, porém uma luta de toda a população em favor da efetividade dos princípios constitucionais e do aprimoramento da democracia em nosso País.
Po
r isso eu apoio a Campanha Nacional pelo limite da propriedade da terra, em 35 módulos fiscais, manifestando a minha vontade como cidadão de que o Congresso Nacional venha a aprovar, sem demora, emenda constitucional que estabeleça esta limitação como avanço imprescindível da sociedade brasileira.

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SECRETARIA DE POLÍTICAS SOCIAIS DIVULGA RELATÓRIO DE BENEFÍCIOS NO 1º SEMESTRE DESTE ANO.


Foram encaminhadas pelo sindicato para aposentadoria por idade, 164 pessoas. E 125 conseguiram suas aposentadorias, entre trabalhadores e trabalhadoras rurais. Dos 137 pedidos de salário maternidade, encaminhados pelo sindicato, 110 foram aprovados. O maior número de indeferimentos foi para os pedidos de auxilio doença. Apenas 44 foram concedidos dos 101 pedidos encaminhados.

De processos da justiça foram realizadas 20 audiências em Juazeiro do Norte com 17 processos de despachos positivos. Oito recursos também foram concedidos e quatro perícias médicas realizadas. O importante é que, ao todo, foram concedidos 279 processos.
Apesar de ter muito indeferimento a vitória da luta dos trabalhadores que se organizam é visível. Todo mundo pode ver. A prova deste reconhecimento é que destes 279 trabalhadores e trabalhadoras rurais atendidos, 202 se filiaram ao sindicato.
Parabéns a todos e todas que se juntaram a nós nesta luta!

Colaborou: NEUMA LIMA – Secretária de Políticas Sociais do STTR de Tauá